Termos de uso

Natureza do serviço

A Condivia é uma ferramenta de gestão e organização de informações ambientais. Ela não substitui análise técnica, avaliação jurídica ou decisões de órgãos ambientais, e não possui integração automática com sistemas oficiais, salvo quando expressamente indicado.

Alertas e prazos

Alertas são calculados a partir das datas cadastradas pelos usuários. A plataforma não presume prorrogação de licenças por protocolo de renovação ou processo em andamento, nem conclui sobre a situação jurídica de licenças. A conferência das informações é responsabilidade da organização usuária.

Responsabilidades do usuário

• Manter credenciais em sigilo e informar acessos indevidos.
• Cadastrar informações verdadeiras e registrar a origem dos dados oficiais.
• Conceder acessos apenas a pessoas autorizadas, conforme o princípio do menor privilégio.

Planos

Limites de uso dependem do plano contratado. As condições comerciais serão definidas em contrato próprio.